A ANPV
- Associação dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República
Federativa do Brasil, realizou nos dias 16, 17 e 18 de
agosto no Palácio de Convenções do Anhembi
São Paulo, o I Con-gresso dos Prefeitos e Vice-Prefeitos
da República Federativa do Brasil.O tema do encontro
foi "o Prefeito e a Administração Pública
no século XXI".
Foram convidados prefeitos de todos os municípios brasileiros
e estiveram presentes autoridades governamentais e não governamentais.Foram
discutidos assuntos e propostas soluções para os problemas
que se fazem presentes no dia a dia de prefeituras. Ao falar sobre
o congresso, o presidente da ANPV, Arnaldo de Lima, disse que o
evento mostrou a força do municipalismo e a necessidade de
que os executivos municipais estejam unidos na busca de soluções
e de investimentos, de modo a aprimorar a administração
pública.
Um dos destaques do encontro foi a presença do deputado
federal Luiz Carlos Hauly, presidente da Frente Parlamentar Municipalista,
que recebeu das mãoa de Arnaldo de Lima, o anteprojeto para
a instituição do "Dia Nacional do Prefeito",
a ser comemorado no dia 18 de agosto.
Em sua justificativa, o presidente da ANPV enfatizu o trabalho
dos prefeitos e a sua luta em defesa de sua comunidade. A seu ver,
um trabalho que nem sempre é reconhecido, já que,
muitas vezes o executivo municipal fica à mercê de
normas ou leis que amarram a sua administração; Um
exemplo é a Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor a partir
das atuais administrações e que está colocando
prefeitos em sérias dificuldades, já que em muitos
casos eles receberam prefeituras totalmente falidas. Arnaldo de
Lima lembrou que o assunto também foi alvo de debates no
I congresso da ANPV.
"O que precisamos fazer, e estamos fazendo, é alertar
o prefeito, preparar a sua equipe e, assim, impedir que ele acabe
condenado por uma ação que ele não foi culpado",
destacou o presidente da ANPV. Segundo ele, é necessário
que o administrador, seja contemplado com medidas atenuantes, para
que possa se adequar à lei.
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