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Direitos e Deveres do Cidadão Brasileiro

Todos os brasileiros(as), independente da condição social, côr, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. O cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos.Seus direitos e deveres estão previstos na Constituição do Brasil.”

.Deveres do cidadão brasileiro:

- Respeitar e cumprir as leis do país;
- Poderá escolher livremente seus candidatos , através do voto(presidente da República, deputados federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores) nas eleições brasileiras;
- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros;
- Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos(idosos,  crianças e as pessoas com deficiências físicas);

. Direitos

- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
- Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer;
- Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;
- Seguir a crença religiosa que desejar;
- Não ser tratado de forma desumana ou degradante.

Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil

Av. Casper Líbero, 390 - 6º andar - cj.602 - Centro - 01033-000 - SP

Fone: (55 11) 3313-8767 - Email: contato@anpv.org.br

Expediente : De segunda a sexta, das 08:00 às 18:00 horas.

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