ANPV REPUDIA VIOLÊNCIA CONTRA PREFEITOS, PEDE RIGOR NAS INVESTIGAÇÕES DE ASSASSINATOS E PROPÕE NORMATIZAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA PARA GESTORES MUNICIPAIS.

A Associação Nacional de Prefeitos e Vices do Brasil (ANPV), através de sua Diretoria e Associados, no momento em que a Nação Municipalista encontra-se uma vez mais enlutada pelo trágico, precoce e inconcebível passamento do Prefeito de Jandira(SP) – Walderi Braz Pascholin , covardemente assassinado no dia de hoje ( 10/12/2010), quando se preparava para prestar contas de suas ações administrativas numa emissora da cidade, vem prestar às famílias do Prefeito e do Funcionário Público Wellington Martins, que o acompanhava no exercício da função de motorista, a mais sincera manifestação de solidariedade, rogando ao Pai Eterno força para que continuem suas vidas após tão difícil ocorrência. Desde o ano de 2000 até agora em 2010, se registraram pelo menos 15 assassinatos de prefeitos, vices e ex-prefeitos no país.
Destes casos tem-se a lembrança da violência praticada contra o saudoso líder municipal Celso Daniel, prefeito de Santo André(SP) e do seu colega Toninho do PT, prefeito de Campinas (SP).
Em Alagoas, no município de Roteiro, o prefeito Eduardo dos Santos foi morto em 2006 e o suspeito da execução, um vereador à época teve o mesmo fim agora em 2010.
Na Bahia, o prefeito da cidade de Aurelino Leal, Gilberto Andrade , perdeu a vida em 2007 e mais recentemente no Paraná, no município de Barbosa Ferraz, o prefeito Marcio Lopes foi friamente assassinado por um desafeto de natureza passional.
Marinalva Lopes, ex-primeira dama, inconformada com a impunidade no caso tentou fazer justiça com as próprias mãos ao atirar no matador de seu esposo. O assassino sobreviveu e ela agora é mais uma implicada criminalmente nesta situação. Em setembro último o prefeito do município de Alto Paraíso em Goiás – Divaldo Willian Rinco, foi morto a tiros em frente a um bar.
Assim sendo, diante dessa escalada de mortes sem precedência, a ANPV que representa estatuariamente todos os prefeitos do Brasil e que conta com centenas de associados ativos, pede rigor nas investigações e punição aos envolvidos nestes crimes, especialmente quanto a este último episódio e, para os que ainda não tiveram definidas a autoria, a fim de desestimular com a aplicação do rigor na Lei, novos casos de brutalidade contra lideranças eleitas pelo voto, o que na prática também é um ato inaceitável que atinge a vontade das populações que representavam.
Por fim, sugerimos que os poderes executivos municipais adotem medidas urgentes para defenderem a integridade de seus membros, com o emprego dos meios adequados e já utilizados por outras autoridades e integrantes de entes públicos diversos, sendo necessário acabar de vez com a hipocrisia de que prefeito não precisa de segurança por conta de que tais medidas representariam gastos.
Contrários à essa falsa tese de moralismo, recomendamos que todos eles façam valer suas prerrogativas adotando esquema de segurança oficial para si e seus familiares, criando estruturas próprias com dotação orçamentária que incluam de acordo com a lei orgânica de cada município, implantação de Secretaria de Casa Civil ou análoga onde ficaria afeta à proteção do prefeito e cessão de moradia oficial em lugar apropriado e seguro, para que permaneça à disposição do mesmo por todo tempo de seu mandato.
Diante do que se vê, isso se impõe como medida legal, moral e de sobrevivência.

Brasília, 10 de dezembro de 2010.

ARNALDO ACBAS DE LIMA
Presidente

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